ATENÇÃO BÁSICA
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
Atualmente se dispõe de um conjunto de sistemas nacionais de informação de interesse para a saúde, gerenciado por órgãos do Governo Federal.
A operacionalização destes sistemas (coleta de dados, alimentação dos sistemas) acontece nos municípios, que devem transferir os dados consolidados, numa periodicidade preestabelecida para cada sistema e pactuada nos instrumentos de gestão, ao nível de governo estadual, que por sua vez, da mesma maneira, transmite ao Governo Federal.
A Lei Federal 8.080, de 1990, estabelece o papel das informações em saúde e a formação dos Sistemas de Informação.
Principais Sistemas de Informação em Saúde de Base Nacional – Atenção Básica: SIM – Sistema de Informação sobre Mortalidade.
SINASC – Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos.
SINAN – Sistema de Informação de Agravos de Notificação.
SISVAN – Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional.
SIS API – Sistema de Avaliação de Doses Aplicadas de Vacinas.
SIS AIU – Sistema de Apuração de Imunobiológicos Utilizados.
SIS EAPV – Sistema de Informação sobre Eventos Adversos Pós Vacinais.
SIAB – Sistema de Informação da Atenção Básica.
SisHiperDia – Sistema de Informação do Plano de Reorganização da Atenção à Hipertensão Arterial e ao Diabetes Mellitus.
SISPRENATAL – Sistema de Informação do Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento (PHPN).
SIASUS – Sistema de Informação Ambulatorial do SUS.
SCNES/FCES – Sistema de Informação do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE MORTALIDADE:
Os relatórios que o Sistema SIM permite acessar são de fundamental importância, para o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, porque contém informações sobre as características de pessoa, tempo e lugar, condições de óbito, assistência prestada ao paciente, causas básica e associada. Quando ocorrem óbitos naturais em domicílio, o médico assistente ou o Cartório de Registro Civil devem providenciar o preenchimento da DO. Os casos de óbitos sem assistência médica, em via pública ou por causas acidentais ou violentas devem ser, encaminhados ao Serviço de Verificação de Óbito ou o Instituto Médico Legal.
SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE NASCIDOS VIVOS:
O preenchimento da DN é feito nos estabelecimentos de saúde que realizam partos e nos Cartórios de Registro Civil para os partos domiciliares. Os formulários da DN são distribuídos nacionalmente pelo Ministério da Saúde. Para cada nascido vivo deve ser preenchido uma DN. A 1ª via da DN é entregue aos familiares para que levem ao Cartório de Registro Civil. Nos municípios modelo , as DN são recolhidas nos hospitais/maternidades, que remete uma via à Unidade Local de Saúde – ULS, para que a equipe de saúde acompanhe o recém-nascido e sua família.
Outra via é recolhida pelo Setor SINASC, para proceder os registros no Sistema. Assim como no SIM, após a crítica, o processamento e a alimentação do banco de dados, as Secretarias os enviam ao Ministério da Saúde. Como fonte de dados para conhecimento da situação de saúde, o SINASC contribui para obter informação sobre natalidade, morbidade e mortalidade infantil e materna e sobre as características da atenção ao parto e ao recém-nascido. Essa informações são essenciais para a atenção integral a saúde da mulher e da criança e possibilitam a adoção de medidas voltadas para o pleno desenvolvimento e crescimento infantil.
SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO:
O Sistema de Informação de Agravos e Notificação tem como finalidade a Vigilância Epidemiológica de determinados agravos. Em 1975, a lei que instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica também criou a obrigatoriedade da notificação compulsória de algumas doenças. O objetivo maior deste Sistema de Informações é o registro e o processamento dos dados sobre agravos de notificação em todo o território nacional, fornecendo informações para a análise do perfil de morbidade e contribuindo dessa forma, para a tomada de decisões em níveis municipal, estadual e federal. Formulários de entrada de dados: a) Cadastro individual de notificação → esta ficha é preenchida por qualquer profissional de saúde, a partir da suspeita clínica da ocorrência de algum agravo de notificação, e enviada aos serviços responsáveis pela Vigilância Epidemiológica
SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL:
Por definição, o SISVAN é um sistema que visa o acompanhamento do estado nutricional de um certo grupo populacional, interferindo sempre que necessário, para evitar os agravos nutricionais. Os grupos populacionais prioritários para o acompanhamento, atualmente, são todas as crianças com idade entre 0 a 5 anos que freqüentam a rede municipal de saúde e todas as gestantes que fazem o pré-natal na rede municipal de saúde.
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DOSES APLICADAS DE VACINAS:
Registra dados sobre doses de vacina aplicadas em serviços de rotina e em Campanhas de Vacinação. A sua implantação foi iniciada em 1993. Este Sistema permite realizar o acompanhamento e a avaliação da cobertura vacinal, tanto do município, como no Estado e no País.
SIAB – SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
Foi desenvolvido pelo DATASUS, em 1998, para coletar dados de produção, realizado pela equipe das Unidades de Saúde, e sistematizar dados coletados nas visitas às comunidades, realizadas pelos agentes comunitários de saúde, a pedido da equipe do COSAC – Coordenação de Saúde da Comunidade /Secretaria de Assistência a Saúde – Ministério da Saúde. A digitação da produção, para a alimentação do SIAB, é realizada no Setor de Informação.
A transferência de Recursos Financeiros do Ministério da Saúde, que depende da apresentação produção do SIAB, refere-se ao PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde e PSF - Programa de Saúde da Família, inclusive o Programa de Saúde Bucal do PSF.
Os instrumentos de coleta de dados do SIAB são: relatório PMA2, relatório SSA2, ficha D, ficha C, ficha B-GES, ficha B-HA, ficha B-DIA, ficha B-TB, ficha B-HAN. O RELATÓRIO SSA2 é o Relatório da Situação de Saúde e Acompanhamento das famílias da área. É preenchido pelos agentes comunitários de saúde. O relatório SSA2 é utilizado para sistematizar os dados coletados nas fichas B, C e D. Fichas B: ficha B-GES (gestante), ficha B-HA (hipertenso), ficha B-DIA (diabético), ficha B-TB (pessoas com tuberculose), ficha B-HAN (pessoas com hanseníase). São fichas de cadastramento e acompanhamento mensal, do estado de saúde de pessoas com as seguintes situações: gestante, hipertenso, diabético, pessoa com tuberculose e pessoa com hanseníase. As fichas B são utilizadas somente pelos agentes comunitários de saúde.
Ficha C: é utilizada para registrar o acompanhamento da criança. É a cópia do Cartão da Criança padronizado pelo Ministério da Saúde. É utilizada somente pelo agente comunitário de saúde. Ficha D: é utilizada para o registro diário dos procedimentos e atividades realizadas por todos por todos os profissionais da equipe de saúde. São registradas as visitas domiciliares e as reuniões na comunidade realizadas pelo agente comunitário de saúde. A Ficha D apresenta campos, para registrar a produção individual dos demais integrantes da equipe de saúde. Quanto ao registro das atividades de saúde bucal, atualmente, a ficha D, registra, somente, os procedimentos coletivos de odontologia e a visita domiciliar realizada pelo odontólogo. O relatório PMA2 é o Relatório de Produção e Marcadores para Avaliação. O relatório PMA2 é utilizado para sistematizar as fichas D de todos os profissionais da equipe de saúde, inclusive a ficha D dos agentes comunitários de saúde. As fichas do SIAB que devem ser enviadas ao Setor de Informação, para digitação de dados da produção mensal, são: relatório PMA2 e relatório SSA2.
SISPRENATAL:
Sistema de Informação do Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento (PHPN) Foi criado pelo DATASUS, em 2001, para coletar dados de consulta pré-natal (inclusive dos exames realizados e vacinas) e consulta do puerpério realizados nas Unidades de Saúde municipais. O registro do parto é realizado na Maternidade. É o SIS do Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimentos do Ministério da Saúde (PHPN).
A Transferência de Recursos Financeiros do Ministério da Saúde que depende da apresentação da produção do SISPRENATAL é referente ao Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimentos do Ministério da Saúde. Este é um Recurso Financeiro Extra-Teto, que é repassado, conforme produção apresentada.
SisHiperDia – Sistema de Informação do Plano de Reorganização da Atenção à Hipertensão Arterial e ao Diabetes Mellitus Foi criado pelo DATASUS, em 2002, para cadastrar as pessoas usuárias do SUS que têm hipertensão, diabetes, ou hipertensão e diabetes, afim de garantir a disponibilização dos medicamentos, fornecidos pelo Ministério da Saúde, para o tratamento dessas doenças.
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